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A lei determina que todos os sistemas que utilizem assinaturas eletrônicas se adaptem às regras do projeto até 1º de julho de 2021
A migração ocorrerá a partir das 18h desta sexta-feira (25), até às 8h do dia 30, no horário de Mato Grosso.
Tributos federais dos meses de março, abril e maio, que foram prorrogados por conta da pandemia, começam a vencer no mês de outubro
A mensagem informa que o CPF ou CNPJ será negativado no prazo de 10 dias
A LGPD é uma norma importante para o setor empresarial que prevê advertências e multas que variam de 2% do faturamento anual da empresa até R$ 50 milhões
Foi alterado ainda o período de funcionamento dos bares, restaurantes e congêneres, passando a vigorar de segunda a domingo (inclusive feriados), das 11h às 23h.
Liquida Mato Grosso Seu Conteudo….
Aprovada em 2018, legislação entra em vigor sem a ANPD, autoridade que vai fiscalizar a sua execução; data da vigência gera divergência entre advogados
Liquida MT Seu Conteudo….
Sistema de pagamento será lançado em novembro deste ano, diz BC
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