Feriado de Corpus Christi não impede abertura do comércio, exceto os Shoppings Centers de Cuiabá No feriado de Corpus Christi (11.06), o comércio de rua e Shopping Centers poderão funcionar normalmente (Cláusula 30ª da CCT), exceto os shoppings de Cuiabá, que devem atender o decreto municipal nº 7.929 que veda o funcionamento dos mesmos aos domingos e feriados.As horas trabalhadas devem ser remuneradas em dobro, incluindo comissões de venda ou concessão de folga ao colaborador, com pagamento junto ao fechamento da folha do mês trabalhado. Para exigir que o colaborador trabalhe nos feriados autorizados, é obrigatório uma Declaração do sindicato patronal de sua categoria e a publicação no quadro de avisos da empresa ou em local visível a todos.Fonte: Assessoria de Imprensa da Facmat
Últimas publicações
Facmat apoia manifesto nacional pela atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional
Mobilização reúne 1.590 entidades empresariais e defende correção periódica das faixas pela inflação
Facmat recebe câmeras do Programa Vigia Mais MT para reforçar a segurança do comércio
Entrega dos equipamentos foi realizada pela superintendente do Ciosp, Tenente-Coronel PM Karine; associações comerciais já podem solicitar a retirada junto à Federação
FACMAT promove encontro com candidatos ao Governo de Mato Grosso para apresentar demandas do setor produtivo
Iniciativa debaterá propostas para o comércio e o empreendedorismo local; eventos serão transmitidos ao vivo pelo YouTube com participação do público
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
CACB lança cartilha sobre Reforma Tributária
Com foco no Sistema do Associativismo, material recomenda às organizações que façam o quanto antes as adequações necessárias ao novo cenário, como a revisão dos estatutos
Facmat realiza visita institucional ao deputado Diego Guimarães
Durante o encontro, o presidente Jonas Alves agradeceu a atuação do parlamentar na construção da lei voltada à revitalização do Centro Histórico de Cuiabá
Nenhum comentário