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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, autorizou por meio de decreto de número 8.923/2021, que o município realize o parcelamento de alvarás em até seis vezes ou desconto com pagamento à vista de 10% sobre a cobrança de taxas constantes no alvará de localização e funcionamento.

Contribuintes podem negociar débitos de IPVA, ICMS e ITCD com desconto de até 95% nos juros e multas

Medida visa melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios do País.

A partir de janeiro de 2022 as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos de negativa de débitos (CPEN) deverão ser emitidas exclusivamente pela internet.

Entidade agradeceu aos secretários municipais de Governo, Luís Cláudio Sodré e de Turismo, Oscarlino Alves Júnior, pela agilidade em resolver o problema

Aqueles que desrespeitarem a Lei Complementar 6.644 poderão ser multados em R$ 2 mil

Decreto n° 1.213 traz o cronograma de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso para o ano de 2022.

No próximo ano, os feriados de 20 de novembro e 8 de dezembro serão considerados pontos facultativos

CONTEÚDO

Dias 20 de novembro e 8 de dezembro, datas consideradas feriados, serão pontos facultativos, conforme decreto municipal