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A portaria, assinada pela secretária municipal de Saúde Suelen Alliend, vale para trabalhadores formais, informais, autônomo e outros, nos âmbitos público e privado.
O Mutirão de Conciliação Fiscal foi prorrogado até o dia 31 de março pelo prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, por meio do decreto nº 8.966/2022, publicado na edição da Gazeta Municipal de terça-feira (15).
Microempreendedores individuais correspondem a cerca de 80% dos CNPJ criados no ano passado
Há documentos esquecidos até mesmo em polos que já foram desativados
Ainda conforme o prefeito, a obra abrangerá de forma direta mais de 200 mil pessoas, cerca de 25% da população cuiabana, impulsionando a valorização imobiliária e o desenvolvimento econômico da região.
A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem como objetivo incentivar o cidadão a regularizar seus débitos tributários existentes com o Município.
A medida contemplará a realização do jogo entre o Atlético (MG) e Flamengo, pela SuperCopa do Brasil, que será realizado no dia 20, na Arena Pantanal.
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Instituições de ensino, transporte, atividades ligadas ao setor cultural e de eventos, salões de beleza e estética também integram o grupo que será contemplado com a aprovação da lei.
Também estão disponíveis vagas na área da saúde destinadas a cidade de Florianópolis (SC).
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