Receita Federal oferece 70% de desconto em renegociações de dívidasO novo prazo para renegociação de dívidas com a Receita Federal teve início no dia 01 de setembro. Os contribuintes podem ter descontos de até 70% e parcelamento prolongado de 145 meses, período que pode variar de acordo com o perfil de cada devedor.A medida foi publicada em agosto pela Receita e tem como intuito negociar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda estão sob contestação judicial.As pessoas físicas, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, empresa de pequeno porte (EPP), além das Santas Casas e as instituições de ensino que possuem alguma dívida com o Fisco terão até 145 meses para quitação das dívidas, o prazo habitual para essas classes é de 120 meses. Além disso, o desconto poderá ser de até 70%.Para o público em geral, a mudança estará no desconto máximo para renegociação de dívidas que será de 65%, índice acima do estipulado normalmente pela Receita de 50%.O intuito principal dessa negociação é a quitação de dívidas de empresas falidas, em recuperação judicial, em liquidação judicial ou em intervenção extrajudicial. Além dos estados, municípios e o Distrito Federal.Caso os devedores de imposto de renda ainda não tenham sido inscritos em dívida ativa poderão apresentar uma proposta individual para quitação dos débitos ao Fisco.De acordo com a Receita Federal, cerca de 100 mil pessoas físicas ou micro e pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas com o Fisco, o montante pode ser de até 60 salários mínimos ou R$ 72.720. Esse valor poderá ser pago com uma entrada e o restante em até 52 parcelas mensais.Outros 2,5 mil contribuintes terão o direito de renegociar suas dívidas que somam até R$ 10 bilhões. Esse pagamento poderá ser feito em até 145 parcelas com desconto e entrada.Mais de 10 mil devedores poderão pedir a renegociação das suas dívidas que somam até R$ 1 trilhão, esse montante, também, poderá ser pago em 145 meses com desconto e entrada. (Com informações da Receita Federal)
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