A isenção de tributos estaduais para empresas que se instalarem no Centro Histórico de Cuiabá foi apresentada nesta terça-feira (14/07) como uma estratégia para atrair investimentos, ocupar imóveis vazios e recuperar a atividade comercial da região. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) participaram da agenda realizada no Palácio Paiaguás.

As entidades foram representadas pelos diretores Roberto Peron, Márcio Costa e Andréia Rezende. O encontro reuniu ainda empresários, comerciantes da região central, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e autoridades estaduais e municipais.

Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos da Lei Complementar nº 849/2026, que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos de Mato Grosso.

De autoria do deputado estadual Diego Guimarães, a legislação cria benefícios para estimular a instalação e a permanência de empresas nos perímetros históricos de Cuiabá e de outros municípios mato-grossenses.

Entre as medidas previstas estão a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e a redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos comerciais vinculados aos estabelecimentos participantes.

Os incentivos terão vigência mínima de cinco anos e dependerão da regulamentação dos critérios técnicos pelo Poder Executivo para que possam ser utilizados pelos comerciantes e novos investidores.

A proposta busca tornar as regiões históricas mais atrativas para o setor privado, estimular a recuperação dos imóveis e ampliar a circulação de moradores, consumidores e trabalhadores. A avaliação apresentada durante o encontro foi de que a revitalização não depende apenas de obras públicas, mas também da retomada da atividade econômica.

O diretor da Facmat e ACCuiabá, Roberto Peron, afirmou que a nova legislação representa um avanço, mas precisa ser acompanhada de outras medidas capazes de criar condições para o retorno dos investimentos ao Centro Histórico.

“Esta lei é mais uma ferramenta que vem somar às outras que precisarão ser adotadas. Para atrair novos investimentos, não basta somente uma lei. Nós precisamos de outras ações que façam o empresário voltar a investir e ter coragem de abrir um novo comércio na região central”, afirmou.

O governador Otaviano Pivetta destacou que os incentivos representam a contribuição do Estado para estimular empresários e proprietários de imóveis a investir na recuperação da região.

“Nós precisamos estimular os investimentos no Centro Histórico e o Governo do Estado está fazendo a sua parte para que os empresários e os proprietários dos imóveis possam fazer os investimentos necessários para revitalizar o Centro Histórico, para que ele seja repovoado e revitalizado”, declarou.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, avaliou que a redução tributária poderá aumentar a competitividade dos estabelecimentos da região central diante do crescimento do comércio eletrônico e da concentração de consumidores nos shopping centers.

“O Centro Histórico da cidade tem passado por algumas dificuldades, principalmente por causa dessa mudança comportamental do cliente, que está buscando mais na internet hoje a compra dos seus produtos. Com essa redução, os lojistas do centro poderão ofertar um preço mais acessível e participar mais dessa concorrência de mercado”, afirmou.

O deputado Diego Guimarães defendeu que os investimentos em infraestrutura e recuperação do patrimônio sejam acompanhados de medidas que atraiam empresas e pessoas para a região.

“O Estado não adianta investir 100 milhões ou 200 milhões de reais, o município investir mais uma centena de milhões de reais no Centro Histórico, se ali não tiver vidas humanas. Se ali não tiver um coração que pulsa. E o que pulsa no corpo da cidade é o coração chamado comércio. O Estado tem que ser o indutor do comércio”, declarou.

Além dos incentivos tributários, a recuperação do Centro Histórico dependerá de ações complementares nas áreas de segurança, iluminação, mobilidade, ordenamento urbano, preservação do patrimônio e manutenção dos espaços públicos.

A expectativa é que a atuação conjunta entre o poder público, o setor empresarial e os proprietários de imóveis contribua para atrair novos negócios, ampliar a ocupação da região central e fortalecer novamente o comércio no Centro Histórico de Cuiabá.