Comércio de Cuiabá pode funcionar no feriado de Finados, informa Associação ComercialA Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que o comércio da Capital poderá funcionar na próxima terça-feira (02.11) feriado nacional de Finados. A permissão parte da Prefeitura de Cuiabá, através do decreto n° 8.717 de 27 de outubro, assinado pelo prefeito em exercício, José Roberto Stopa. Com isso, a autorização também precisou ser acordada por meio de um aditivo na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) da categoria.Todavia, a entidade reitera que os lojistas que optarem pelo funcionamento dos estabelecimentos na data devem seguir as normas trabalhistas previstas na Convenção.O presidente da ACC, Jonas Alves, lembra que dentre os encargos, estão o pagamento em dobro do dia trabalhado ao funcionário, incluída as comissões de vendas, ou a compensação em folga. O empregado escolhe entre a folga ou o pagamento em dobro, e caso opte pela folga, a escolha do dia ficará a cargo do empregador.“O feriado de Finados é tradicionalmente considerado inegociável, porém, com a autorização municipal, os lojistas podem abrir, mas fica a critério de cada comerciante e de sua necessidade. Lembramos que aos que optarem por abrir, devem observar as leis trabalhistas vigentes”, ressalta Jonas.O decreto n° 8.717 também liberou o funcionamento, sem limitação de dia ou horário para diversas atividades econômicas, como de bares, restaurantes, distribuidores de bebidas, supermercados, e conveniências localizadas em postos de combustível.Entretanto, todas as atividades devem continuar respeitando as medidas de biossegurança como limitação de 80% da capacidade máxima do local, disponibilização de álcool 70% ou produtos similares para higienização, e uso obrigatório de máscara por funcionários e usuários dos estabelecimentos comerciais.Outros ServiçosServiços públicos essenciais, como de saúde e segurança funcionam em regime de plantão no feriado. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias estarão fechadas, mas os serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e de banco por telefone estarão disponíveis. Contas de consumo, como de água, energia, telefone, que tiverem como vencimento o dia 02.11, poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado.

Fonte: Assessoria de Imprensa ACC