ACITS e CRC se reúnem com a Prefeitura para discutir sobre atrasos na liberação de alvarás e reforma tributária

Nesta última segunda-feira(06), o Presidente da ACITS Babyton Pasetti junto com o Presidente do CRC deTangará da Serra Rodrigo Neri de Matos e com o representante da assessoriajurídica da ACITS o advogado tributarista Dr. André Queiroz, se reuniram com oprefeito de nossa cidade Sr. José Pereira Filho e com representantes daSecretaria de Fazenda municipal e Vigilância Sanitária, para discutir sobre osatrasos referentes a liberação de alvarás de funcionamento e vigilânciasanitária. Babyton e Rodrigo ressaltaram que vem sendo recorrente a reclamaçãode empresários e contadores quanto a demora para fiscalização e liberação dealvarás para novos empreendimentos.

O Prefeito explicou que estão sendo grandes os esforços para agilizar o processo de liberação mas não está sendo fácil, principalmente devido divergência de endereços que existe,outro fator seria o baixo efetivo de fiscalização, a Secretária Municipal de Fazenda Sra. Valnicéia Piccoli Barbosa orientou que para que haja agilidade neste processo que o Contador e até mesmo o empresário solicite uma Certidão de Endereço antes de dar entrada nos processos de abertura da empresa em qualquer órgão público, a certidão não tem custo para ser requerida e tem o prazo de três dias para ficar pronta, A secretaria ressaltou que para o efetivo estão sendo contratados mais dois fiscais buscando agilizar o processo, e ela se coloca à disposição dos contadores e empresários para esclarecer sobre qualquer tipo de problema que possa estar acontecendo na liberação de alguns alvarás por intermédio da ACITS ou do CRC.  Os projetos da prefeitura para 2015 é de disponibilizar o alvará on-line e os parcelamentos de débitos com a prefeitura via web.

O responsável pela Vigilância Sanitária esclareceu que as leis referentes a vigilância sanitária devem ser cumpridas e a fiscalização será cada vez mais rigorosa, a todos que tiverem o interesse de saber mais sobre a lei e de buscar maiores esclarecimentos  todas essas informações estão descritas na Lei Complementar n° 180/2013, o efetivo para fiscalização também está sendo aumentado devido a demanda do nosso município, o responsável adianta também que está sendo criado pela equipe de T.I. da prefeitura portal onde todos os empresários e contadores terão acesso a formulários e manuais de procedimento referente a vigilância sanitária.

O último item da pautada reunião foi a reforma tributária municipal, que já havia sido discutida em dezembro/2013 e após alguns apontamentos feitos pela Diretoria e Assessoria jurídica da ACITS foi reformulada e reapresentada. O prefeito Sr. José Pereira Filho explicou que o projeto da reforma busca nivelar e colocar nosso município em um nível maior de organização tributária com uma cobrança mais justa e que possa se adequar a realidade do nosso município. Um dos item que mais preocupavam os empresários no ano passado era o aumento abusivo na taxa do IPTU, no novo projeto as taxas estão mais condizentes com a realidade de maneira que não irá prejudicar o cidadão tangaraense aponta o advogado Dr.André Queiroz. Mais uma vez ficou disponibilizado para a ACITS analisar o projeto da reforma tributária para que possa defender o interesse da classe empresarial e assim representa-las diante de nossa administração pública.