Secretários de Estado de MT tiram dúvidas de dirigentes de ACEs sobre reforma tributária e FUNEDs

O segundo dia o Encontro Estadual de Presidentes, Diretores e Executivos das Associações Comerciais e Empresariais, realizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – FACMAT começou com a fala do Secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo e do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk para um auditório cheio.

O Secretário Seneri ressaltou a importância de participar de um encontro como este organizado pela FACMAT, pois é uma oportunidade de discutir com a sociedade sobre as ações do governo, que incidirão sobre a própria sociedade. “A capacidade do administrador público de cometer erros é grande, e corrigi-los é bem difícil. Por isso é imprescindível ter este contato com representantes do setor produtivo para debatermos as ações e ponderarmo vantagens e desvantagens, pois às vezes o dano à sociedade pode ser maior do benefício que determinada ação poderia causar”, comentou.

Seneri falou também sobre os pilares do desenvolvimento do estado. O primeiro é o setor de carnes, não apenas a bovina, mas também aves, suínos e peixes. “O agronegócio no segmento vegetal já está consolidado no estado. Precisamos agora investir no setor de carnes, pois temos um grande potencial”. Para ele, as florestas também fazem partes dos pilares do desenvolvimento, pois existe em Mato Grosso muitas que foram plantadas e que têm grande capacidade de utilização. O ramo têxtil também foi apontado como importante para o estado, pois as indústrias podem usar matérias-primas produzidas na própria região, gerando emprego, e, consequentemente, crescimento da economia. O último pilar citado pelo Secretário de Fazenda é o turismo, que, segundo ele, será abordado em três fases: infra-estrutura do estado, divulgação dos destinos turísticos e capacitação para o atendimento dos turistas.

Outros assuntos abordados pelo secretário, que surgiram das perguntas dos participantes, foram em relação ao Decreto 380 e ao FUNEDs. Sobre o Decreto, o Secretário falou que está contemplado na reforma tributária que está sendo construída pela Fundação Getúlio Vargas. Segundo ele, um dos estudos que a FGV está fazendo é a possibilidade de se implantar uma alíquota única para todos os produtos dentro do estado. Em relação ao FUNEDs, Seneri disse que o Ministério Público entrou com uma ação de inconstitucionalidade e que, com isso, o valor do FUNEDs tem que ser recomposto. Para oferecer uma solução para os empresários que tem débitos com o FUNEDs, o governo lançou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, que permite que empresas com débitos tributários possam refinanciá-los em condições especiais. A expectativa é que a Assembleia Legislativa vote o quanto antes para aprovar o Refis, para que possa ser implementado.

O Secretário Ricardo Tomczyk falou que o governo tem usado de muita criatividade, pois não tem mais orçamento para este ano e que está buscando parcerias com a iniciativa privada. “Nosso primeiro grande projeto é o de sanidade animal no estado. Essa ação é de extrema importância, porque podemos atrair a agro indústria com boas práticas de sanidade. Se conseguirmos elevar Mato Grosso ao status de zona livre sem vacinação, teremos um vasto mercado disponível. Estamos buscando o selo de qualidade para a carne para atrair indústrias e serviços. Inclusive as próprias indústrias já sinalizaram que desejam bancar um bom projeto nesta área”, revelou.

Ricardo falou também sobre a de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, que será um grande pólo de desenvolvimento do estado. “Este é um projeto que tem sido discutido há muitos anos. Até o fim deste mês, pretendemos entregar a revisão do projeto da ZPE para então começarmos com os processos licitatórios”, comentou. A ZPE deverá funcionar como um espaço onde empresas poderão operar com incentivos fiscais, suspensão de impostos e simplificação de processos administrativos voltados à exportação.

Após a conversa com os Secretários, aconteceu a palestra do Dr. André Barbosa, Consultor na área de concessões públicas. Ele falou, de forma bastante didática sobre Parceria Público Privada – PPP, explicando as diferenças entre PPP, Privatização e Concessão, e mostrando cases de sucesso de PPP em outras capitais do país. Ele deixou claro que Mato Grosso é um estado que pode ser beneficiado enormemente com o modelo da PPP.

Leonardo Gonçalves, Diretor de Varejo e Canais da Certisign fez uma apresentação sobre a Certisign e disse que o objetivo atualmente é transformar as associações comerciais em Autoridades de Registro (AR). Ele elencou alguns benefícios para as ACEs, como captação de novos associados, fidelização dos associados com produtos Certisign em condições especiais, maior remuneração, entre outros.

O Superintendente da CBMAE/MT, Dr. Gilberto Gonçalo e a Gestora de Negócios, Dra. Giana Benatto falaram sobre a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial de Mato Grosso – CBMAE/MT. Eles explicaram como a Câmara funciona e fizeram uma sensibilização dos participantes sobre o novo modelo de justiça que tem sido implantado no Brasil. “A Mediação, Conciliação e Arbitragem são necessidades no Brasil hoje. Estamos atrasados pelo menos uns 50 anos em relação à Europa no que diz respeito aos processos não judiciais de soluções de conflito. Recentemente, o novo Código de Processo Civil (CPC) abriu um grande nicho para as Câmaras de Mediação e Arbitragem, pois instituiu a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação, antes de partir para a judicialização”, explicou. “A Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial já existe dentro da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá desde 2003, e estamos à disposição para conversar e orientar todos que precisarem”, finalizou.

Fechando o evento, o Assessor da Superintendência do Banco do Brasil, Eduardo Luna, falou sobre as Linhas de Crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO no segmento de mercado no qual se insere as Associações Comerciais e Empresariais. 

O presidente da FACMAT, Jonas Alves, mostrou-se muito satisfeito com o resultado do Encontro Estadual de Presidentes, Diretores e Executivos das Associações Comerciais e Empresariais. “Tivemos uma boa adesão das associações comerciais de todo o estado e todos os presentes se mostraram bastante interessados pelos assuntos abordados. Acredito que todos conseguiram aprender muito com as informações obtidas durante o encontro”, disse Jonas.

João Luiz Krüger, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste elogiou o encontro. “Essa interação entre as associações comerciais, trocando idéias e informações, é fundamental para o desenvolvimento das ACEs. Também gostei muito
da conversa com os Secretários de Estado, pois tivemos a oportunidade de mostrar que é preciso que o governo converse com representantes da classe produtiva antes de tomar decisões que possam vir a nos prejudicar, uma vez que somos grandes geradores de emprego em Mato Grosso”, enfatizou. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop, Nilson Lopes, também achou as palestras bastante esclarecedoras, principalmente a conversa com os Secretários. “Tinha dúvidas sobre o FUNEDs e as respostas do Secretário Seneri em relação a esse assunto serviram para dar um norte sobre o que poderemos fazer para solucionar este problema”, falou. Wellyngton Manoel, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Nova Ubiratã, achou o encontro muito produtivo e sugeriu que mais encontros como este sejam realizados nas ACEs, pois cada discussão traz muito conhecimento para os participantes.

Fonte: Assessoria de imprensa ACC / FACMAT

Foto: Assessoria de imprensa ACC / FACMAT