Reunião na Câmara Municipal de Cuiabá discute mudanças no Alvará Sanitário e fomento ao empreendedorismoAssociação Comercial de Cuiabá (ACCuiabá) debate iniciativas para impulsionar negócios na capitalA Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), representada pelo diretor Roberto Peron, participou de uma reunião na Câmara Municipal de Cuiabá na última segunda-feira (17.06), com o objetivo de discutir importantes mudanças relacionadas ao Alvará Sanitário e propor iniciativas para fomentar o empreendedorismo na capital mato-grossense. Estiveram presentes o vereador Chico 2000 e membros do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT).Um dos pontos destacados durante a reunião foi a integração da Jucemat ao sistema de abertura de empresas e emissão de alvarás através da Rede Simples. Essa integração inovadora promete simplificar drasticamente o processo de legalização empresarial, permitindo que novas empresas sejam registradas e obtenham seus alvarás em um tempo recorde de apenas seis minutos. A medida visa reduzir significativamente a burocracia e aumentar a eficiência na regularização de novos negócios.Outro ponto de discussão foi a proposta de desobrigar o Alvará Sanitário para empresas que possuem apenas endereço fiscal, exceto para algumas atividades específicas que representem riscos à saúde pública.O diretor da ACCuiabá, Roberto Peron sugeriu a suspensão imediata das cobranças de taxas, justificando que essas medidas são fundamentais para não sobrecarregar desnecessariamente as empresas e facilitar a regularização dos negócios. "Essas medidas são essenciais para aliviar a carga sobre as empresas e permitir a regularização dos negócios, especialmente após o caos de janeiro de 2024, quando muitas empresas foram excluídas do Simples Nacional devido à falta do Alvará Sanitário”, explicou Peron.Além disso, foi debatida a mudança na periodicidade da renovação do Alvará Sanitário, estabelecendo que as empresas que renovarem seus alvarás a partir de junho de 2024 deverão pagar novamente em janeiro do ano seguinte, com validade até dezembro do mesmo ano. Essa alteração tem como objetivo alinhar os prazos de renovação com outras exigências administrativas, proporcionando uma maior previsibilidade para os empresários, embora implique em custos adicionais que podem impactar financeiramente algumas empresas.A importância de manter a obrigatoriedade do Alvará Sanitário para empresas que atuam nas áreas de saúde e alimentação, incluindo aquelas com endereço fiscal, foi um consenso na reunião. A medida é essencial para garantir a segurança e a saúde pública, assegurando que todas as empresas estejam em conformidade com as normas sanitárias vigentes, independentemente do local físico de operação.Arnaldo Castro, contador que organizou o movimento, destacou a importância do diálogo contínuo entre a classe contábil e os representantes municipais. "A colaboração efetiva e a busca por soluções pacíficas são fundamentais para resolver os desafios enfrentados pelos contadores e empresários garantindo um ambiente de negócios mais favorável em Cuiabá”, frisou.Ao término da reunião, a ACCuiabá e outras entidades contábeis alcançaram progressos significativos. Foi acordado iniciar o processo para suspender imediatamente as cobranças de taxas do Alvará Sanitário, buscando aliviar o ônus sobre as empresas e facilitar a regularização dos negócios. Também houve consenso sobre a importância de manter a obrigatoriedade do Alvará Sanitário para atividades críticas, como saúde e alimentação, enquanto se busca equacionar as exigências para empresas com apenas endereço fiscal.Participaram também do encontro representantes do Sindicato das Empresas de Serviço Contábil de Mato Grosso (Sescon/MT) e da Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis (AMACIC).