Representantes da ACC tomam posse no Conselho de Recursos Fiscais
A Prefeitura de Cuiabá deu posse nesta segunda-feira (12.06) à nova composição do Conselho de Recursos Fiscais do município. Os advogados João Tito Schenini Cademartori Neto e Rafael Furman Alves de Souza, ambos da Associação Comercial de Cuiabá (ACC), assumiram como titular e suplente, respectivamente.
O Conselho de Recursos Fiscais tem a finalidade de fazer justiça fiscal na esfera administrativa, com a missão de julgar em segunda instância recursos voluntários e de ofícios referentes a processos administrativos vindos das Secretarias Municipais de Fazenda, Saúde e de Mobilidade Urbana, que também compõem o órgão.
Além das Secretarias e da ACC, ainda são membros os representantes dos Conselhos Regionais de Contabilidade; Engenharia e Agronomia; Economia; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso; Sindicato das Indústrias da Construção; e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso.
O trabalho do Conselho é analisar, de forma isenta, os processos fiscais que tramitam na Prefeitura de Cuiabá. Após a decisão da Secretaria, se o cidadão não concordar, pode recorrer ao Conselho de Recursos Fiscais.
O órgão é composto por 14 membros efetivos, 14 suplentes, os representantes das Secretarias Municipais e representantes de contribuintes. As reuniões ocorrem duas vezes por semana. Os cargos de presidente e vice são eleitos anualmente pelos membros do Conselho. Já o corpo de conselheiros tem duração de 4 anos.
Redação: Luciane Mildenberger e Tainara Griesang
Assessoria de Imprensa da ACC
Nenhum comentário