Prefeitura de Cuiabá prorroga a partir desta segunda-feira (12.04), pagamento de alvará de funcionamento de segmentos do comércioO segmento tem até o dia 31 de julho de 2021 para realizar a regularização de seus estabelecimentosA Prefeitura de Cuiabá prorroga a partir desta segunda-feira (12), a data de pagamento do alvará de funcionamento do comércio varejista de tecidos, artigos e armarinhos, artigos de vestuário e acessórios, calçados e artigos de viagens. O segmento tem até o dia 31 de julho de 2021 para realizar a regularização de seus estabelecimentos. O ato está previsto por meio do Decreto 8.389/2021. “Tenho plena consciência que a pandemia tem prejudicado o nosso comércio e por isso, queremos ajudar da forma que é possível, estendendo o prazo para o pagamento das taxas municipais, dando fôlego ao setor para colocar as contas em dia, enquanto trabalha com segurança, seguindo todas as medidas previstas nos decretos publicados”, ressaltou Emanuel Pinheiro.O documento será publicado na Gazeta Municipal. O secretário Municipal de Fazenda, Antônio Roberto Pôssas, explicou ainda, que a medida foi um pedido do setor ao prefeito. “Como já havíamos prorrogado o pagamento das taxas para o segmento de bares e restaurantes e para os profissionais autônomos, agora o prefeito atende também ao pedido do comércio, sempre aberto ao diálogo e presando pelo desenvolvimento do município e equilíbrio das contas públicas”, disse Pôssas.Em 31 de março, por meio do decreto Nº 8.375, o prefeito já havia prorrogado o pagamento da mesma taxa para o segmento de bares, restaurantes, diversões públicas, eventos e hotelaria, e o vencimento da parcela de ISSQN fixo dos profissionais autônomos, referentes ao exercício de 2021.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá