Empresários se encontram com Secretário de Fazenda para discutir sobre o Refis

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – FACMAT e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá – ACC, Jonas Alves, participou de uma reunião com o Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Seneri Paludo, para discutir sobre o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis/MT). A reunião foi convocada pelo deputado Dilmar Dal Bosco, a pedido de alguns representantes da classe empresarial do estado, que também estiveram presentes ao encontro. 

O Refis foi criado como uma alternativa para aqueles que aderiram ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds), que recentemente foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado. O Funeds era um programa de parcelamento de débitos para diminuir juros e multas dos débitos principais. Os participantes da reunião na Sefaz demonstraram insatisfação com a diferença dos valores do Refis para o Funeds e cobraram explicações do Secretário de Fazenda. 

Seneri explicou que todos os cálculos foram feitos seguindo a metodologia do Código Tributário Nacional e que a Sefaz não tem o poder para mudar esta metodologia, que é utilizada no Brasil inteiro. A Secretária Adjunta Executiva, Maria Célia de Oliveira Pereira usou como exemplo a fatura  de um dos presentes e mostrou como os cálculos são feitos. 

Jonas disse que os empresários não podem mais ser penalizados para que o estado possa arrecadar mais. “A economia está minguando, muitas empresas quebraram. Queremos que o estado se desenvolva, que tenha capacidade de investimento, mas é preciso que o governo reveja seus parâmetros para evitar que mais empresas fechem as portas, pois todos saem perdendo”.

Fonte: Assessoria de imprensa ACC / FACMAT

Foto: Assessoria de imprensa ACC / FACMAT