Empresários de todo o estado participam de Audiência Púbica sobre Reforma Tributária

Cerca de 400 pessoas de várias cidades de Mato Grosso participaram, na manhã desta terça-feira, 29, da Audiência Pública sobre a Reforma Tributária do Estado. A Audiência foi requerida pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo do Comercio de Bens, Serviços e Turismo. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso – FACMAT, Jonas Alves esteve presente, assim como vários diretores, além dos presidentes das ACEs de Rondonópolis, Tangará da Serra e seus diretores.

O secretário da Casa Civil, Paulo Taques, abriu a Audiência Pública explicando que a intenção do governo é dialogar. “Fizemos questão de vir antes de enviar o Projeto de Lei para votação para deixá-lo aberto para este encontro. Foram mais de 20 reuniões com todos os segmentos. Esta Reforma é um momento histórico para Mato Grosso. Nestas mais de 20 reuniões foram colhidas sugestões valiosas. Deste debate queremos tirar o melhor para seguirmos com segurança jurídica e tranquilidade”, comentou.

SeneriPaludo, secretário de Estado de Fazenda revelou que o governador Pedro Taques falou que precisariam resolver o cipoal do sistema tributário de Mato Grosso. “Tínhamos dois caminhos: fazer um remendo na legislação atual ou fazer uma completamente nova. Decidimos por fazer uma nova legislação. Foram seis meses intensos, com muita discussão. Conseguimos terminar a minuta nesta madrugada. O modelo atual está falido, não tem mais sustentabilidade, porque gera insegurança jurídica. Não é isonômico, não é transparente, não é simples, é inconstitucional. Dentro do mesmo segmento tem gente que paga 0 e tem gente que paga 3,5%. Estamos propondo um novo sistema tributário, que respeita o Simples Nacional. É preferível ter 10 empresas faturando 3,6 milhões do que uma faturando 36 milhões. O novo modelo é um modelo isonômico, com carga única. Estou convencido que esta é a melhor legislação do país, mas ainda precisa de ajustes”, disse.

O Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas, Eurico de Santi começou sua fala elogiando o debate entre governo e sociedade. “Vocês estão fazendo história no Brasil. Primeira vez que vejo uma Reforma Tributária discutida entre governo e com representantes de todos os segmentos”.  Em seguida ele fez uma apresentação sobre a minuta da Reforma, apresentando as premissas solicitadas pelo governo: que seja neutro, sem aumento de carga tributária, que respeite as leis, que seja simples para o contribuinte, isonômico para o consumidor, neutro para o ambiente de negócios, transparente pra o contribuinte consumidor e responsável, que arrecade ao invés de desonerar, pois onde todos pagam, todos pagam menos, que seja moderno, que respeite a federação e que empodere o cidadão contribuinte no exercício do código fiscal.

O presidente da FACMAT, Jonas Aves falou sobre a grande importância da realização desta Audiência Pública.  Essa movimentação do setor empresarial, inclusive de pessoas que vieram do interior para Cuiabá e o esforço de todos demonstra o interesse dessa discussão. Estamos discutindo o futuro das empresas do estado. “Tenho alertado que estamos saindo de um markup estabelecido e estamos indo para um markup real e isso causará um aumento de imposto sim. Existe essa preocupação de saber se a população conseguirá pagar mais. Vamos para outro patamar de alíquota, precisamos saber se vai caber no bolso do consumidor. Queremos que haja tempo suficiente, sem atropelos, sem a agonia que tivemos com o Decreto 380, para que possamos fazer a mudança tranquilamente dentro das empresas e para que todos tenham consciência do que vão fazer e de como vão conduzir seus negócios”, ressaltou. 

Vários outros representantes do setor produtivo fizeram suas explanações, além dos deputados presentes. Todos concordaram em pedir para que o governador adie a Reforma Tributária para o próximo ano. O secretário da casa Civil falou com o governador, que marcou uma reunião durante a tarde com todos os que foram na Audiência Pública.

Reunião no Palácio Paiaguás

O governador Pedro Taques disse que o governo tem procurado debater todos os assuntos sobre a Reforma Tributária à exaustão. “A modelagem jurídica está pronta. A modelagem econômica ainda precisa ser discutida. Estamos vivendo a maior crise econômica do país neste momento. Eu seria o último a querer prejudicar as pessoas que trazem desenvolvimento para o estado.  Por isso precisamos que esta Reforma Tributária saia do papel”, comentou.

Pedro Taques propôs aos empresários que o governo apresente o Projeto de Lei da Reforma Tributária e que se estabeleça uma vacância de 6 meses para que sejam aprovadas as leis setoriais. A Lei entraria em vigor em julho de 2017, caso se aprovem as leis setoriais. Se não forem aprovadas, a lei só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2018. 

O presidente Jonas pediu ao governador que ouça o clamor dos empresários e da sociedade e que adie a Reforma. “Não tivemos tempo de discutir a última minuta. Todo mundo tem que estar ciente das suas responsabilidades. Entendemos o momento que o governo está passando, mas as empresas também estão num mau momento. Precisamos discutir mais, e de preferência com Audiências Públicas também no interior do estado. Precisamos construir esta Reforma junto com a sociedade”, falou. Os outros empresários também pediram que a Reforma Tributária só entre em vigor em 2018, para que possa ser devidamente discutida e construída. O governador falou que continuará o diálogo com os empresários.

Fonte: Assessoria de imprensa ACC / FACMAT

Foto: Marketing ACC / FACMAT