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O Conselho de Recursos Fiscais da Prefeitura tem a função de analisar os recursos dos cidadãos nas ações administrativas relativas às cobranças de taxas e impostos de competência do Município
Diante da possibilidade da reedição das medidas de restrição das atividades do comércio e serviços consideradas não essenciais, ainda que não tenham assento junto aos comitês de crise das respectivas prefeituras, entidades se posicionam
Amplie seus conhecimentos sem sair de casa
Entidades solicitam que quarentena forçada não seja prorrogada em Cuiabá e Várzea GrandeRepresentantes ligados ao comércio e indústria se reu...
Dentre os temas, foi discutida a determinação judicial que obriga o fechamento do Comércio de Cuiabá e Várzea Grande e a reação do setor, através de um manifesto entregue na Prefeitura Municipal, por representantes de entidades comerciais
Decisão foi tomada nesta quinta-feira (09) pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso. A quarentena coletiva obrigatória será mantida até o dia 17 de julho
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Sancionada Lei que cria Programa Emergencial de Manutenção do EmpregoFoi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.020, conversão da M...
Entre as principais mudanças propostas estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens.
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