Lei de Mediação é aprovada
A presidente Dilma Rousseff sancionou a "Lei da Mediação", que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial para solucionar conflitos. Aprovado no Congresso no início de junho, o texto define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais. A sanção está no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).
Congresso de Sustentabilidade reúne especialistas nacionais e internacionais em Cuiabá
Iniciativa do Sebrae aborda cenário econômico, tecnologias sustentáveis e expõe soluções para água, energia e resíduos sólidos.
Sefaz lança Tacin a partir de 1º de julho
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) irá disponibilizar no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral (CCG), a partir de 1º de julho, o Documento de Arrecadação (DAR) para o recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2015. Os contribuintes terão até o dia 31 de julho para pagar a taxa sem cobrança de multas ou correção monetária. A prorrogação do prazo consta da Portaria nº 130/2015-SEFAZ, publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (26.06).
Contribuintes têm até o dia 30 para aderir ao Refaz
Termina na próxima terça-feira (30) o prazo para que contribuintes com débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral de Mato Grosso possam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015). Além de proporcionar a regularização da situação junto ao Estado, o Refaz também possibilita o perdão ou redução de juros de mora e multa nas pendências com fato gerador até 31 de dezembro de 2013.
Manual de Arbitragem para advogados
Brasil comemora marca de 5 milhões de MEIs
Em seis anos, 5 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria passaram a ser formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs) e a contar com a segurança do Estado, além de ter acesso a direitos previdenciários. O MEI é um programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária.
Protagonismo só com incentivos
comércio vive um período recessivo, diminuindo suas vendas e automaticamente reduzindo as oportunidades de emprego, que é uma preocupação não só da classe trabalhadora, como também empresarial, e dos governantes. O problema, entretanto, não se concentra apenas na atividade comercial, e nem tão pouco somente em nosso país.
Movimento do comércio cai 1,8% em maio, diz Boa Vista SCPC
O movimento do comércio caiu 1,8% em maio, na comparação com o mês anterior, de acordo com dados nacionais do varejo apurados pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Na analise interanual (maio/15 contra maio/14), o indicador caiu 3,2%, e no acumulado do ano (janeiro/15 a maio/15) houve queda de 1,3%.
ACITS realiza palestra sobre “Registro de Débito e Cobrança”.
Nesta ultima quarta-feira (17) a ACITS realizou a palestra "Registro de Débito e Cobrança", que contou com a participação de seus Associados.
Pesquisa do IBGE mostra favorecimento de microempreendedores
O número de empreendedores no Brasil chega a 24,4% da força de trabalho ocupada, o que corresponde a 23.125.469 pessoas, segundo Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 21.873.189 são clientes potenciais para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, com renda até R$ 10 mil mensais.