INFORMATIVO SEFAZ/MT – Omissão de dados na GIA e/ ou EFD

CIRCULAR FACMAT Nº 009/2014 – PRE 26 de fevereiro de 2014. Senhor (a) Presidente,

Recebemos informações da SUAC – Superintendência de Atendimento ao Contribuinte da SEFAZ/MT, de que no ano passado emitiram aproximadamente 11 mil notificações de multa pela omissão de informações na GIA ou EFD (conforme a obrigatoriedade). Basicamente, são omissões de NF de venda, ou seja, empresas ou produtores rurais emitiram NF de venda e esta não foi informada na GIA ou na EFD. A multa aplicada é de 5 UPF (R$ 527,05) por período em que foi detectada a omissão, podendo chegar a R$ 6.324,60 por ano. Em inicio de março a SEFAZ inicia os trabalhos de verificação de consistência nas GIA e EFD. No que tange às informações já entregues, podem ser retificadas, sejam de GIA ou EFD.Desta forma, solicitam que empresários e contadores (um depende da contribuição do outro), para que as informações sejam entregues de forma correta, evitando a lavratura de multas. Certos de vossa colaboração na divulgação, agradecemos.

Atenciosamente, Jonas Alves de Souza Presidente, em exercício