Parlamentares e setor produtivo defendem reajuste imediato do Simples Nacional
Ao abrir o Summit da Micro e Pequena Empresa, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, voltou a defender a atualização dos valores de enquadramento do Simples Nacional, sem correção desde 2018. “Lutamos diariamente para manter esse sistema tributário e ajudar as micro e pequenas empresas para que elas continuem empreendo no país”, destacou ele, ao pedir aos parlamentares presentes que façam gestão para que o projeto de reajuste seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2025.
Realizado pelo Sebrae Nacional e pela CACB, o Summit reúne nesta terça-feira (2), em Brasília, parlamentares, lideranças empresariais e presidentes de associações e federações comerciais do país. Cotait pediu aos deputados e senadores que ajudem os micro e pequenos empreendimentos. “A luta do associativismo é por aqueles que mais precisam de apoio e estão desassistidos”, enfatizou. A CACB defende a correção de 83% para restabelecer os patamares de competitividade, beneficiando 23 milhões de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O diretor-presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou a capilaridade expressiva da CACB e a parceria com o Sebrae. Ele afirmou que o espaço de discussão sobre as micro e pequenas empresas é plural. “Isso é fundamental para construir os caminhos dos que temos como função de entregar para a sociedade. O nosso comportamento tem que ter uma visão clara do Brasil”, comentou ele, ao mostrar que só este foram criadas 4,5 milhões de micro e pequenas empresas no país e cerca de 160 mercados foram abertos por dia em 2024. “Isso representa mais consumo e ganho de renda”, disse Lima. Para ele, a isenção do Imposto de Renda para ganhos mensais até 5 mil reais contribuirá para expansão da cadeia produtiva.
O senador Efraim Filho (União -PB), presidente da Frente de Comércio e Serviços (FCS) no Senado, argumentou que os participantes e defensores do Simples Nacional ainda lutam para combater a visão de que ele feito por subsídios. “Isso não é verdade. O Simples é uma política pública de sobrevivência dos pequenos negócios”. Para ele, a CACB tem sido essencial para a defesa dos micro e pequenos negócios. “É indispensável para levar discussões prioritárias ao parlamento”.
Presidente da CACB, Alfredo Cotait neto, fala em abertura do summit da micro e pequena empresa. Foto: Daniel Fagundes/Trilux
Aprovação ainda em 2025
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS na Câmara, defendeu que o projeto de atualização do Simples Nacional seja votado e aprovado ainda este ano. “Todos os partidos estão em sintonia para que seja votado, mas precisamos agora de tornar isso concreto”. Para ele, o Simples é fundamental, do ponto de vista econômico e social, se agrava a cada dia que fica sem a correção. “Estão matando algo que se transformou em maior fonte de apoio ao empreendedorismo.”
O deputado Elder Salomão (PT-ES) manifestou que algumas pautas em debate, com o reajuste do Simples Nacional, devem estar acima das ideologias políticas, especialmente quando se trata do desenvolvimento econômico de um setor que move a nação. Ele lembrou que só em outubro 98% dos empregos gerados foram das micro e pequenas empresas. “O desafio urgente é a correção do teto do simples Nacional. O Brasil só será grande quando investir nos pequenos”, reforçou.
Leonardo Severini, presidente da Unecs (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços), da qual a CACB faz parte, também pediu pela correção do teto do Simples Nacional. “Se a economia cresce, porque então não se aumenta o limite de enquadramento?”, questiona.
O Summit debate ainda a reforma do consumo e competividade. Outro assunto do evento é a Lei de Liberdade Econômica, que prevê a atuação dos governos dos estados e municípios na criação e manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento, permitindo mais facilidade de abertura e operação dos empreendimentos.
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