A Receita Federal anunciou o lançamento do programa “Litígio Zero Autorregularização”, iniciativa inédita que busca incentivar a regularização de débitos tributários relacionados a controvérsias relevantes e disseminadas. O objetivo é oferecer condições facilitadas de pagamento, reduzir o contencioso administrativo e judicial e reforçar a segurança jurídica dos contribuintes.

De acordo com a Receita, o programa permite a autorregularização de débitos ainda não confessados, abrindo caminho para que os contribuintes possam futuramente usufruir de benefícios previstos em mecanismos de transação tributária. Além disso, a medida pretende contribuir para maior previsibilidade no ambiente de negócios e estimular a conformidade tributária.

Entre os temas contemplados nos editais estão Participação nos Lucros e Resultados (PLR), stock options e planos de previdência privada.

Somente em 2024, a Receita Federal recuperou R$ 171 bilhões por meio de iniciativas de conformidade e soluções amigáveis. Em 2025, até o momento, já foram recuperados R$ 87,5 bilhões.

Segundo o órgão, o novo programa integra a estratégia de modernização da administração tributária, com foco em tecnologia, diálogo e inovação, fortalecendo a relação entre o fisco e os contribuintes.