Ao participar do Summit Reforma Tributária, o vice-presidente Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, defendeu a necessidade que a Reforma traga simplificação, redução da burocracia e incremento da competitividade das empresas brasileiras. Realizado nesta terça-feira (19), em Brasília, o evento foi organizado pela União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), da qual a CACB faz parte, a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag).

“Esse debate é importante para trazer informações sobre o impacto da reforma, principalmente para as empresas optantes do Simples Nacional que serão afetadas em sua competitividade”, destacou. Ele reforçou a necessidade de ajustes, inclusive no texto do PLP 108/2024, em tramitação no Congresso Nacional, para assegurar competitividade do setor de comércio e serviços, responsável pela geração de 33 milhões de empregos com carteira assinada e que representa 60% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Anderson relatou o trabalho da CACB em defesa do setor produtivo durante a discussão da Reforma Tributária. “A proposta inicial da emenda constitucional 45 não permitia nenhum direito a crédito para os optantes do Simples Nacional. O crédito só foi conquistado graças a um movimento liderado pela CACB, em parceria com as demais entidades da Unecs. A partir daí, houve o engajamento de outras entidades e conseguimos garantir o crédito proporcional à faixa de enquadramento do optante pelo Simples Nacional”, exemplificou.

Pela CACB, Itamar Manso Maciel Júnior e Anderson Trautman Cardoso, e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Foto: Trilux

Cardoso ressaltou que as entidades do setor produtivo continuarão defendendo mais igualdade para quem está no Simples Nacional. Apesar de o Brasil ter um limite de enquadramento elevado em comparação a outros países, a carga tributária nacional é muito mais alta, o que leva à necessidade de regimes alternativos para evitar a informalidade. “Queremos que todas as empresas ingressem na formalidade para ampliar a base de contribuintes, mas para isso é preciso de impostos justos e segurança jurídica”, afirmou.

“Temos que ter um movimento conjunto, não há lado nesse debate, um lado do fisco e outro do contribuinte, lado o Estado e dos empreendedores, temos, como sociedade, o desafio de construir uma reforma que efetivamente eleve a competividade das nossas empresas, para a geração de emprego e renda em nosso país”, concluiu Anderson.

O vice-presidente Jurídico da CACB integrou um dos cinco painéis do summit, intitulado “Não cumulatividade e imposto seletivo”. O debate teve a participação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, e do coordenador do Comitê Tributário da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Alexandre Fiorot.

Pela CACB, também participaram do evento o vice-presidente para Micro e Pequena Empresa, Itamar Manso Maciel Júnior, e o superintendente, Carlos Rezende. O summitt foi aberto por Domingos Sávio (PL-MG), deputado e presidente da FCS, Leonardo Severini, presidente da Unecs, José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Luiz Carlos Gomes (Republicanos – RJ), deputado e integrante da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

O objetivo do evento foi ampliar a compreensão do setor de comércio e serviços e o segmento das fintechs sobre as novas regras que serão implementadas com a Reforma Tributária. O Summit reuniu especialistas, parlamentares e representantes do setor produtivo e governo federal.

o evento foi organizado pela Unecs, da qual a CACB faz parte, FCS, Abranet e Abipag. Foto: Trilux