Associação Comercial se manifesta contrária à nova prorrogação da quarentena em CuiabáDiante da nova decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, de prorrogar a quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande por mais 14 dias, mantendo o comércio fechado até o dia 6 de agosto, o presidente da Associação Comercial e Empresarial da Capital (ACC), Jonas Alves, se manifestou nesta sexta-feira (24.07) sobre o assunto. “Nós estamos extremamente preocupados e insatisfeitos com essas decisões que estão sendo tomadas, sem levar em consideração e nem ao menos ouvir a sociedade empresarial. O comércio, os empregos e renda da cidade e do Estado não estão sendo levados em consideração pelos poderes públicos desde o início da pandemia”, destacou o presidente.A quarentena teve início no dia 25 de junho em virtude do aumento das mortes e casos da Covid-19, nas duas maiores cidades de Mato Grosso. No dia 09 deste mês, houve uma extensão de sete dias, sendo que no dia 16 também houve mais sete dias. Nesta quinta-feira (23.07), o juiz determinou a prorrogação da quarentena obrigatória.De acordo com Alves, o fechamento prolongado do comércio tem como consequência o aumento do desemprego e a falência de cerca de 30% das empresas. “Estamos em um momento de caos total. De 20% a 30% das empresas não irão retomar as atividades, o desemprego já aumentou drasticamente em Mato Grosso e vai continuar aumentando, porque as empresas não suportam mais, ninguém tem capital de giro para ficar 5 meses parado, e isso precisa ser levado em consideração”, afirmou. Sobre os trâmites jurídicos dessas decisões, Alves apontou que a Associação trabalha juridicamente para ter acesso aos autos e participar do diálogo, além de tentar reunir-se com o juiz de forma online, o que não foi possível.“Estamos tentando entrar no processo, o que não foi permitido pelo juiz em um primeiro momento. Acreditamos que a questão administrativa seria muito mais sensata. A prefeitura recorreu e as entidades do comércio também estão buscamos o entendimento do juiz e do Ministério Público Estadual para que se sensibilizem com essa situação”, completou o presidente da ACC. Jonas ainda reafirmou que o comércio também se preocupa com a saúde da população, trabalhadores e clientes quanto à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e adotou todas as medidas necessárias. “Obedecemos aos protocolos de biossegurança, fizemos compromisso com o poder municipal, os empresários estão respeitando e nós não acreditamos que seja dentro das empresas que esteja acontecendo a disseminação do vírus da forma que está”, concluiu.Decisão do JuizConforme Lindote, os dados mostram que é necessário que as duas cidades mantenham as medidas restritivas diante do cenário caótico nos sistemas público e privado de saúde. "Logo, Cuiabá, Várzea Grande e os demais municípios de acordo com a classificação de risco devem adotar as medidas restritivas nos moldes do Decreto nº 522, de 12/06/2020, com sua redação alterada pelo Decreto nº 532, de 24/06/2020, Decreto nº 561, de 15/07/2020 e Decreto nº 569, de 21/07/2020, não podendo impor normas de flexibilização das atividades públicas e econômicas, em clara afronta aos ditames constantes a respeito do tema, no aludido Decreto Estadual, sendo a única intervenção do Poder Judiciário é na preservação da ordem jurídico-constitucional instituída pelo Governo Estadual". E acrescenta que "assim, resta evidente que as normas mínimas a serem seguidas pelos entes Municipais são as ditadas no Decreto Estadual e suas respectivas alterações, cabendo a este com base em estudos técnicos científicos a flexibilização ou enrijecimento das medidas restritivas.Ainda de acordo com a decisão, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi multado em R$ 200 mil, e o secretário de Ordem Pública da Capital, Leovaldo Emanoel Sales da Silva, em R$ 100 mil, ambos por descumprimento de decisão judicial.

Fonte: Assessoria de Imprensa ACC